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SFS: Documento organiza ocupação do calçadão da Prainha

22/04/2021 11:54

Divulgação -

Já está disponível a nova Instrução Normativa de permissão de uso de mesas e cadeiras no calçadão da Praia da Saudade, a Prainha. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) disponibilizou o documento no site da Prefeitura que regulamenta o uso do espaço pelos bares e restaurantes que estão sediados na Avenida Brasília. A normativa ainda orienta sobre a documentação necessária à solicitação de uso que deve ser encaminhada à SMMA que terá o prazo de 30 dias para avaliação do requerimento.

Link para acesso à Instrução Normativa: https://bit.ly/2RR48qM

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